Documentação - Versão em portugués

Tratados e Convenções
Legislação
Actas
Relatórios
Planos De Bacia Hidrográfica
Directiva Quadro Da Água
Biblioteca

TRATADOS E CONVENÇÕES

• 1866 - Anexo ao Tratado de Limites [46,7 kB]
• 1927 - Convénio para regular o aproveitamento hidroeléctrico do trôço internacional do rio Douro" [63 kB]
• 1927 - Aprovação do Convénio do 1927 [17,2kB]
• 1964 - Convénio sobre o aproveitamento hidroeléctrico dos troços internacionais do rio Douro e dos seus afluentes [75,7 kB]
• 1964 - Protocolo Adicional do Convénio do 1964 [28,2kB]
• 1968 - Convénio sobre o aproveitamento Hidráulico dos Troços Internacionais dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes [71,6 kB]
• 1968 - Protocolo adicional do Convénio do 1968 [24,9 kB]
• 1976 - Segundo Protocolo adicional do Convénio do 1968 [24,5 kB]
• 1998 - Convenção do Albufeira: Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas [178,1 kB]
• 2008 - Protocolo de revisão da Convenção sobre coperação para a protecção e o aproveitamento sustentável das águas das bacias hidrográficas luso - espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de Novembro de 1998.
  Publicado no D.R.E. do dia 14 de Novembro de 2008. [208 kB]

LEGISLAÇÃO

• Reglemento interno CADC [193,3 kB]
• Titularidade dos Recursos Hídricos (Lei 54/2005) [114 kB]
• Lei da Água (Lei 58/2005) [252 kB]
• Regime Jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projectos públicos e privados (DL 197_2005) [251 kB]
• Complemento da Lei da Água (DL 77/2006) [226 kB]
• Orgânica das Administrações de Região Hidrografia (ARH) (DL 208_2007) [112 kB]
• Regime Jurídico de Utilização dos Recursos Hídricos (DL 226_2007) [262 kB]
• Projectos sujeitos a avaliação prévia de impacte ambiental (DL 232_2007) [126 kB]
• Regime de constituição e gestão de empreendimentos de fins múltiplos (DL 311_2007) [220 kB]
• Regulamento de Segurança de Barragens (DL 344_2007) [449 kB]
• Delimitação georeferenciada das regiões hidrográficas (DL 347_2007) [258 kB]
• Regime das associações de utilizadores do domínio público hídrico (DL 348_2007) [184 kB]
• Delimitação do domínio público hídrico (DL 353_2007) [254 kB]

ACTAS

• Acta da Reunião Plenária CADC I - Julho 2000 [261,9 kB]
• Acta da Reunião Plenária CADC II - Janeiro 2001 [738,2 kB]
• Acta da Reunião Plenária CADC III - Abril 2002 Parte 1 [1,30 MB] Parte 2 [788 kB]
• Acta da Reunião Plenária CADC IV - Dezembro 2003 Parte 1 [962 kB] Parte 2 [1,05 MB]
• Acta da Reunião Plenária CADC V - Maio 2005 Parte 1 [919 kB] Parte 2 [1,24 MB]
• Acta da Reunião Plenária CADC VI - Fevreiro 2006 [251,6 kB]
• Acta da Reunião Plenária CADC VII - Julho 2006 [1,7 MB]
• Acta da Reunião Plenária CADC VIII - Maio 2007 [1,84 MB]
• Acta da Reunião Plenária CADC IX - Novembro 2007 Parte 1 [1,24 kB] Parte 2 [1,24 MB]
• Acta da Reunião Plenária CADC X - Fevereiro 2008 Parte 1 [419 kB] Parte 2 [1,71 MB]
• Conclusões da 2ª Conferência das Partes – Fevereiro 2008 [1,05 MB]
• Acta da Reunião Plenária CADC XI - Julho 2008 [1,34 MB]
• Acta da Reunião Plenária CADC XII - Março 2009 [4,86 MB]
• Acta da Reunião Plenária CADC XIII - Janeiro 2010 [5,25 MB]
• Acta da Reunião Plenária CADC XIV - Julho 2010 [4,77 MB]
• Acta da Reunião Plenária CADC XV - Dezembro 2010 [5,05 MB]

RELATÓRIOS

• Relatório Hidrometeorológico do Regime de Caudais - Maio 2006 [1,0 kB]
• Relatório Hidrometeorológico do Regime de Caudais - Ano Hidrológico 2005-2006 [980,4 kB]
• Relatório Histórico de Actividades 2000-2006 [127,8 kB]
• Relatório de Actividades 2005 [52,4 kB]
• Relatório de Actividades 2006 [729 kB]
• Plano de Actividades 2007-2008 Parte 1 [1,50 MB] Parte 2 [1,61 MB]
• Relatório de Actividades 2007 [272 KB]
• Relatório Hidrometeorológico do Regime de Caudais - Ano Hidrológico 2006-2007 [1,07 MB]
• Relatório Hidrometeorológico do Regime de Caudais - Ano Hidrológico 2007-2008 [500 kB]
• Relatório Hidrometeorológico do Regime de Caudais - Ano Hidrológico 2008-2009 [600 kB]
• Relatório trimestral hidrometeorológico conjunto do Regime de Caudais - 1 de Julho de 2010 [1,60 MB]

PLANOS DE BACIA HIDROGRÁFICA

• Plano Nacional da Água (DL 112/2002) [1,95 MB]
• Plano de Bacia Hidrográfica do Minho (DR 17/2001) [598,3 kB]
• Plano de Bacia Hidrográfica do Lima (DR 11/2002) [762 kB]
• Plano de Bacia Hidrográfica do Douro (DR 19/2001) [594,6 kB]
• Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo (DR 18/2001) [606,6 kB]
• Plano de Bacia Hidrográfica do Guadiana (DR 16/2001) [438,6 kB]

DIRECTIVA QUADRO DA ÁGUA

• Directiva 2000/60/CE - Directiva Quadro da Água [904,8 kB]

BIBLIOTECA

• Organograma CADC [45 kB]
• Funções da Subcomissão e dos Grupos de Trabalho [98 kB]
• Composição e Funções do Secretariado Técnico da CADC [128 kB]

Massas de água fronteiriças (acordos do GT-DMA de Junho 2008)
• Massas de água fronteiriças Minho e Lima [376 kB]
• Massas de água fronteiriças Douro [336 kB]
• Massas de água fronteiriças Tajo [332 kB]
• Massas de água fronteiriças Guadiana [648 kB]