CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA
Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
Subcomissão de Participação Pública
A Subcomissão de Participação Pública é, conjuntamente com os quatro Grupos de Trabalho, um órgão da CADC, composto por delegados de ambos os países. A composição da Subcomissão é a seguinte:
| DELEGAÇÃO PORTUGUESA | DELEGAÇÃO ESPANHOLA | |
|---|---|---|
| Coordenador: | Dr. Orlando Borges (INAG) | D. Fernando Octavio de Toledo y Ubieto (DGA) |
| Membros: | Professor Mário Ruivo (MAOTDR) | D. Teodoro Estrela Monreal (DGA) |
| Arqtº Dinis da Gama (MNE) | D. Manuel Omedas Margeli (CH Ebro) | |
| Drª Ana Almeida (GRI) | D. Fernando Pastor Argüello (DGA) |
As competências da Subcomissão de Participação Pública centram-se em:
• Garantir o acesso do público à informação, através da difusão activa da informação relativa às actividades do Convénio de Albufeira, assim como respostas a consultas justificadas.
• Assegurar a participação do público na aplicação do Convénio, promovendo consultas públicas e incentivando o diálogo entre a CADC e a sociedade civil.
• Incentivar o debate na sociedade civil sobre a temática do Convénio de Albufeira, organizando e divulgando eventos específicos sobre esta matéria, tendentes a sensibilizar o público para as questões ambientais (por exemplo alterações climáticas, desertificação, etc.) e receber o seu apoio.
• Definir as linhas gerais de actuação consoante o tipo de informação a difundir activamente ou através de solicitação.