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Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

convenção de albufeira

Grupo de Trabalho sobre Segurança de Infraestruturas Hidráulicas e Cheias

O Grupo de Trabalho sobre Segurança de Infraestruturas Hidráulicas e Cheias é um dos quatro grupos de trabalho da CADC, composto por delegados de ambos os países.

As competências do Grupo de Trabalho sobre Segurança de Infraestruturas Hidráulicas e Cheias centram-se em:

 •  Identificar as infraestruturas e avaliação dos riscos de acidente grave com efeitos transfronteiriços e assegurar os mecanismos de intercâmbio de informação e de actuação em situação de cheia e em situação de emergência.

 •  Garantir a elaboração de estudos conjuntos sobre cheias e normas de gestão das infra-estruturas hidráulicas em tal situação.

 •  Promover estudos conjuntos com vista ao estabelecimento de normas de operação das infra-estruturas hidráulicas pertinentes em situação de cheia de forma a minimizar os impactes.

 •  Assegurar a elaboração e instalação dos instrumentos de gestão das situações de cheia nas bacias hidrográficas luso-espanholas.

 •  Estudar o quadro das competências em matéria de segurança de infra-estruturas hidráulicas com reflexos nas relações bilaterais, em particular o papel das concessionárias ou proprietários de barragens e outras infra-estruturas hidráulicas.

 •  Elaborar um Programa de Trabalhos sobre as questões de segurança de barragens, planos de emergência e avaliação de riscos de ruptura e acidentes graves com efeitos transfronteiriços.