Grupo de Trabalho sobre Regime de Caudais, Secas e Situações de Emergência

O Grupo de Trabalho sobre Regime de Caudais, Secas e Situações de Emergência é um dos quatro grupos de trabalho da CADC, composto por delegados de ambos os países.

As competências do Grupo de Trabalho sobre Regime de Caudais, Secas e Situações de Emergência centram-se em:

 •  Propor um regime de caudais para cada bacia hidrográfica em cumprimento e nos termos do disposto no artigo 16º da Convenção e seu Protocolo Adicional e respectivo Anexo.

 •  Assegurar que o regime de caudais dá resposta às questões suscitadas em situações normais e em situações excepcionais, designadamente em situação de seca e em conformidade com indicadores específicos destas situações.

 •  Estabelecer um sistema de vigilância, alerta e actuação para situações de seca e para fazer face a estas situações em tempo útil.

 •  Avaliar qual o regime de exploração dos aproveitamentos hidroeléctricos do rio Douro que melhor se adequa ao desenvolvimento sustentado de ambos os países tendo em conta o regime consagrado no Convénio de 1964 e das condições ambientais do rio.

 •  Estabelecer o regime de caudais à entrada do estuário do rio Guadiana tendo em conta as conclusões do Estudo das Condições Ambientais do Estuário do Guadiana.