Grupo de Trabalho de Permuta de Informação e Participação Pública

O Grupo de Trabalho de Permuta de Informação e Participação Pública é um dos quatro grupos de trabalho da CADC, composto por delegados de ambos os países.

As competências do Grupo de Trabalho de Permuta de Informação e Participação Pública são as seguintes:

 •  Garantir o acesso do público à informação, através da difusão activa da informação referente a actividades da Convenção de Albufeira assim como por intermédio por resposta a interpelação justificada.

 •  Assegurar a participação do público na aplicação da Convenção, promovendo consultas públicas, incentivando o diálogo entre a CADC e a sociedade civil.

 •  Incentivar o debate na sociedade civil sobre a temática da Convenção de Albufeira, organizando e divulgando eventos específicos para o efeito, de forma a sensibilizar o público para questões ambientais (como por exemplo as Alterações Climáticas, a Desertificação…) e cativar o seu apoio.

 •  Definir as linhas gerais de actuação consoante o tipo de informação a difundir activamente ou via solicitação.

 •  Concretizar a realização de relatórios anuais conjuntos de verificação da aplicação da Convenção.

 •  Tornar operativa a troca de informação já acordada sob a forma de uma matriz-tipo.